Versões traduzidas de políticas e contratos jurídicos são fornecidas apenas como uma conveniência para facilitar a leitura e o entendimento das versões em inglês. O objetivo de fornecer traduções das políticas e contratos jurídicos não é criar um vínculo jurídico, e elas não são um substituto da validade legal das versões em inglês. Em caso de qualquer disputa ou conflito, as versões em inglês das políticas e contratos jurídicos regem, em qualquer caso, nossas relações e prevalecerão sobre os termos em qualquer outro idioma.
LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO, POIS ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E TUTELAS.
O Contrato de Termos de Serviço Universal estabelece os termos de uso gerais do Site e dos Serviços. Este Contrato de Procuração de Domínios (denominado “Contrato de Serviço”) regula o uso dos serviços relacionados à privacidade de domínio da GoDaddy ("Serviços da DBP"). Embora não estejam definidos no presente instrumento, os termos em maiúsculas usados neste Contrato de Prestação de Serviços estão definidos nos Termos de Serviço Universal.
Você concorda, ainda, em cumprir os termos e condições promulgados pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ("ICANN"), incluindo a Política de Resolução de Disputas por Domínio Uniforme ("Política de Resolução de Disputas"), e pelo seu Registrador (ou seja, a pessoa ou entidade certificada pela ICANN pela qual Você registra um domínio).
1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO PRIVADO DA GoDaddyAo se cadastrar no serviço de registro privado da GoDaddy através de um registrador afiliado à GoDaddy, a GoDaddy exibirá as informações de contato do registrador no diretório público “Whois” no lugar de suas informações. A GoDaddy deverá manter seu nome, endereço postal, e-mail, telefone e fax em sigilo, conforme estabelecido na Seção 4 deste Contrato. As seguintes informações (e não suas informações pessoais) serão publicamente disponibilizadas no diretório "Whois", conforme determinado pela política da ICANN:
- O nome da GoDaddy como Solicitante alternativo do registro do domínio e um endereço de e-mail de proxy, número de telefone e endereço postal para as informações de contato do Solicitante representante do registro;
- Um endereço postal e número de telefone alternativo para o contato técnico do registro do domínio;
- Um endereço de e-mail de proxy, um endereço postal e um número de telefone para o contato administrativo do registro do domínio;
- Um endereço de e-mail de proxy, um endereço postal e um número de telefone para o contato de faturamento do registro do domínio;
- Os servidores de domínios primários e secundários que você designar para o domínio;
- A data original do registro do domínio e a data de validade do registro; e
- A identidade do Registrador.
Embora a GoDaddy apareça no diretório "Whois" como o Solicitante do registro de cada um dos domínios que você designar, você reterá todos os benefícios atrelados ao registro de domínios, mais especificamente, em relação a cada registro realizado, incluindo, conforme a Seção 4 abaixo:
- O direito de vender, transferir ou designar cada registro de domínio, que exigirá cancelamento dos Serviços da DBP associados a cada um dos registros desses domínios;
- O direito de controlar o uso do registro de cada um dos domínios, incluindo designar os servidores de nome de domínio primário e secundário para os quais cada domínio aponta;
- O direito de cancelar o registro de cada um dos domínios;
- O direito de cancelar os Serviços da DBP associados ao registro de cada domínio e/ou seus serviços de privacidade com a GoDaddy, de modo que as informações do seu contrato estejam listadas no diretório "Whois"; e
- O direito de renovar o registro de cada domínio mediante sua expiração, sujeito às regras e políticas aplicáveis do seu Registrador.
Informações pessoais e obrigações de aviso
Você concorda em fornecer, para cada domínio que utilize os Serviços da Domains by Proxy (DBP), informações precisas e atualizadas sobre:
- Seu nome, endereço de email, endereço postal, telefone e fax para o contato do Solicitante do registro do domínio;
- O endereço de email, endereço postal, telefone e fax do contato técnico do registro do domínio;
- O endereço de email, endereço postal, telefone e fax do contato administrativo do registro do domínio;
- O endereço de email, endereço postal, telefone e fax do contato de faturamento do registro do domínio; e
- Você concorda em fornecer um documento de identificação com foto emitida pelo governo e/ou identificação de pessoa jurídica emitida pelo governo, conforme exigido para fins de verificação de identidade, quando assim solicitado.
Você concorda em:
- Notificar a GoDaddy dentro de 3 (três) dias corridos quando qualquer uma das informações pessoais que você forneceu ao se inscrever nos Serviços da DBP mudar;
- Responder dentro de 3 (três) dias corridos a quaisquer perguntas feitas pela GoDaddy para determinar a validade das informações pessoais fornecidas por você; e
- Responder em tempo hábil às mensagens de email que a GoDaddy envia para você em relação à correspondência que a GoDaddy recebeu e que é endereçada ou envolve você e/ou o registro do seu domínio, conforme estabelecido mais detalhadamente na Seção 5(c) abaixo.
- Permitir que a GoDaddy atue como seu Agente Designado (conforme o termo é definido abaixo) nos casos em que os serviços da DBP são adicionados ou cancelados em seu domínio e com o objetivo de facilitar uma mudança de solicitação feita pelo solicitante do registro (como descrito abaixo).
- Conforme exigido pela ICANN ou para determinados ccTLDs (.ag, .am, .at, .au, .be, .ca, .cl, .cn, .de, .dk, .es, .fi, .fm, .fr, .gg, .gr, .gs, .in, .it, .jp, .kr, .ms, .my, .nl, .no, .nu, .ph, .pl, .pt, .ru, .sc, .se, .sg, .tc, .tk, .tw, .us, .vg, .co.nz, .net.nz, .org.nz, .com.tw, .org.tw, .idv.tw, .com.cn, .net.cn, .org.cn, .jobs, .eu, .com.ag, .net.ag, .org.ag, .com.pl, .net.pl, .org.pl, .biz.pl, .info.pl, .com.sc, .net.sc, .org.sc, .com.au, .net.au, .com.br, .co.jp, .com.sg, .com.ph, .co.za, .co.in, .com.pt, .org.au, .net.in, .org.in, .firm.in, .gen.in, .ind.in, .com.my, .gov.co, .com.es, .com.ve, .org.ve, .com.gr, .net.my, .nom.es, .org.es, .net.br, .org.co, .co.kr, .org.my, .com.ru, .net.ru, .org.ru, .co.ve, .info.ve, .net.ve, .web.ve, .ne.kr, .net.ph, .org.ph, .nyc, .vote, .law, .blackfriday, .hiv, .tattoo, .voto, .pics, .sydney, .flowers, .lol, .amsterdam, .hiphop, .juegos, .link, .guitars, .gift, .click, .nrw, .property, .diet, .help, .sexy, .mom, .audio, .game, .christmas, .photo, .hosting, .melbourne, .re.kr), estamos proibidos de usar os serviços da Domains By Proxy (ou seja, dados privados ou proxy) para domínios com esses TLDs. Suas informações estão sujeitas à disponibilização pública pelo operador do registro via Whois ou protocolo sucessor (coletivamente, o Diretório “Whois”), o que está fora do alcance e do domínio da GoDaddy.
É de sua responsabilidade manter suas informações pessoais sempre atualizadas e precisas.
Renovações
Você concorda que a GoDaddy providenciará para que o seu Registrador faça a cobrança das taxas atuais correspondentes no cartão de crédito que você tem registrado com o Registrador.
Se, por qualquer motivo, a GoDaddy e/ou o Registrador do seu domínio não conseguir cobrar do seu cartão de crédito o valor integral do serviço prestado ou se a GoDaddy e/ou o Registrador tiver estornado qualquer tarifa cobrada anteriormente para o cartão de crédito fornecido, você concorda que a GoDaddy e/ou o Registrador pode, sem aviso, buscar todas as medidas legais para obter o pagamento, incluindo, entre outras, o cancelamento imediato de todos os serviços fornecidos pela GoDaddy a você.
Declarações e Garantias
Você garante que todas as informações fornecidas por você à GoDaddy são verdadeiras, completas, atualizadas e precisas. Você também garante que está usando os serviços de registro privado da GoDaddy de boa-fé e não tem conhecimento de o seu nome de domínio estar em violação ou conflito com direitos jurídicos de terceiros ou com marcas registradas ou nomes comerciais de terceiros. Você também garante que o domínio sendo registrado pela GoDaddy em seu nome não será usado para realização de atividades ilícitas, com a transmissão de Spam, envio, instalação de vírus, worms, bugs, Cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos ou programas projetados para ou que possam interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.
Segurança da conta
Você concorda que é totalmente responsável por manter a confidencialidade do seu número de cliente/ID e senha de login (“Informações de Acesso à Conta”). Você concorda em notificar a GoDaddy imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação à segurança. Você concorda que a GoDaddy não será responsável por nenhum prejuízo que possa haver como resultado do uso das suas Informações de Acesso à Conta por terceiros, com ou sem o seu conhecimento. Você também concorda que poderá ser responsabilizado por prejuízos sofridos pela GoDaddy ou outra parte como resultado do uso por terceiros de suas Informações de Acesso à Conta. Para fins de segurança, você deve manter as Informações de Acesso à Conta em um local seguro e tomar precauções para impedir que outras pessoas tenham acesso às suas Informações de Acesso à Conta. Você concorda que é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, tanto por você quanto por outras pessoas. A GoDaddy isenta-se, especificamente, da responsabilidade por qualquer atividade em sua conta, independentemente de você ter autorizado a atividade ou não.
Informações sobre o agente designado e a mudança de solicitante do registro
ENTENDE-SE POR “AGENTE DESIGNADO” A PESSOA FÍSICA/JURÍDICA COM EXPLÍCITA AUTORIZAÇÃO PELO SOLICITANTE DO REGISTRO, SEJA ESTE NOVO OU ANTERIOR, A APROVAR UM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE SOLICITANTE DO REGISTRO EM SEU NOME. NO CASO DE SERVIÇOS DA DBP, INSTÂNCIAS NAS QUAIS OS SERVIÇOS DA DBP SÃO ADICIONADOS, OU REMOVIDOS, DE UM DOMÍNIO TAMBÉM PODEM RESULTAR NA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SOLICITANTE DO REGISTRO. COM O OBJETIVO DE FACILITAR QUALQUER PEDIDO DE ALTERAÇÃO E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE ALTERAÇÃO DO SOLICITANTE DO REGISTRO DA ICANN, VOCÊ CONCORDA EM NOMEAR A GoDaddy COMO SEU AGENTE DESIGNADO PARA O ÚNICO PROPÓSITO DE CONSENTIR EXPLICITAMENTE COM AS MUDANÇAS MATERIAIS DE INFORMAÇÕES DE CONTATO DO REGISTRO EM SEU NOME.
Você entende e concorda que a GoDaddy tem o absoluto direito e poder, a seu exclusivo critério e sem qualquer tipo de responsabilidade a você, para:
- cancelar o serviço de privacidade (o que significa que suas informações ficarão disponíveis no diretório “Whois”) e/ou revelar seu nome e as informações pessoais que você forneceu à GoDaddy
- quando solicitado por lei, na crença de boa fé de que tal ação é necessária a fim de cumprir os decretos da lei ou no interesse da segurança pública;
- cumprir com o processo legal servido à GoDaddy ou em resposta a uma ameaça razoável de litígio contra a GoDaddy (conforme determinado pela GoDaddy a seu critério exclusivo e absoluto); ou
- cumprir com as regras, políticas ou procedimentos da ICANN.
- Resolver todas as reivindicações de terceiros, sejam elas potenciais ou reais , decorrentes de seu uso de um domínio para o qual a GoDaddy é o solicitante do registro listado no diretório "Whois" em seu nome; ou
- Tome qualquer outra medida que a GoDaddy considerar necessária:
- na hipótese de você violar qualquer cláusula deste Acordo ou da Política Anti-spam da GoDaddy;
- para proteger a integridade e a estabilidade e para cumprir os requisitos de registro, termos, condições e políticas do domínio aplicável e/ou do Provedor do Registro;
- para cumprir todas as leis aplicáveis, regras ou exigências governamentais, intimações, ordens judiciais ou solicitações de cumprimento da lei;
- Para cumprir com a Política de Resolução de Disputas da ICANN ou com a Política de Alteração do Solicitante do Registro da ICANN;
- Para evitar qualquer prejuízo financeiro ou reponsabilidade legal (civil ou criminal) por parte da GoDaddy, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, acionistas, agentes, representantes, diretores e funcionários;
- Se o nome de domínio pelo qual a GoDaddy é o registrador em seu nome violar ou infringir uma marca, nome comercial ou outros direitos legais de terceiros; e
- Se chegar ao conhecimento da GoDaddy que você está usando os serviços da GoDaddy (conforme determinado pela DBP em seu único e absoluto critério) de maneira que:
- seja ilegal, promova ou incentive atividades ilegais;
- promova, incentive ou envolva exploração infantil ou qualquer atividade relacionada à proliferação de material de abuso sexual infantil;
- promova, incentive ou envolva terrorismo, violência contra pessoas, animais ou propriedade;
- promova, incentive ou envolva spam ou outro e-mail em massa não solicitado, invasão ou violação de computadores ou redes;
- viole a Ryan Haight Online Pharmacy Consumer Protection Act, de 2008, ou legislação semelhante, ou promova, incentive ou envolva a venda ou distribuição de medicamentos prescritos sem receita válida;
- viole os direitos de propriedade intelectual de outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade;
- viole a privacidade ou os direitos de publicidade de outro Usuário, pessoa ou entidade, ou viole qualquer dever de confidencialidade que você tenha com outro Usuário, pessoa ou entidade;
- interfira no funcionamento dos Serviços da DBP;
- contenha ou instale vírus, worms, bugs, Cavalos de Tróia ou outros códigos, arquivos ou programas projetados para ou que possam interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou
- contenha linguagem falsa ou enganosa, ou afirmações não comprovadas ou comparativas, em relação à GoDaddy ou aos serviços por ela prestados.
Você entende e concorda ainda que,se a GoDaddy for indicada como ré ou investigada em antecipação a processos jurídicos ou administrativos resultantes do registro do seu domínio ou do seu uso dos serviços da DBP, seu serviço de registro privado pode ser cancelado, o que significa que o registro do domínio será revertido novamente para você e sua identidade será, portanto, divulgada no diretório Whois como Solicitante do Registro.
Na hipótese de:
- a GoDaddy precisar tomar qualquer uma das medidas estabelecidas nas Seção 5 ou nas subseções i, ii e iii descritas anteriormente; e/ou
- você optar por cancelar os Serviços da DBP por qualquer motivo
Nem a GoDaddy nem o Registrador reembolsarão quaisquer tarifas pagas por você.
5 . ENCAMINHAMENTO DE COMUNICAÇÕESa. Encaminhamento de Correspondências
Considerando que o nome, o endereço postal e o número de telefone da GoDaddy serão listados no diretório Whois, você concorda que a GoDaddy analisará e encaminhará comunicações endereçadas ao seu domínio que sejam recebidas por e-mail, correio certificado ou expresso rastreável (como UPS, FedEx ou DHL), ou correio postal prioritário dos EUA. Você especificamente confirma que a GoDaddy não encaminhará correio postal prioritário (que não avisos jurídicos), correio publicitário ou outras comunicações não solicitadas (sejam entregues por e-mail, fax, correio postal ou telefone), e autoriza a GoDaddy a descartar tais comunicações ou devolvê-las ao remetente sem abrir. Você concorda em abrir mão de toda e qualquer alegação resultante da sua falha em receber comunicações direcionadas ao seu domínio, mas não encaminhadas por você para a GoDaddy.
b. Encaminhamento de e-mails
O diretório Whois requer um endereço de e-mail para cada registro de domínio adquirido. Quando você adquire um registro de domínio privado, a GoDaddy cria um endereço de e-mail privado, no formato "@domainsbyproxy.com", para esse domínio. A partir de então, quando são enviadas mensagens para esse endereço de e-mail privado, a GoDaddy as trata conforme a preferência de e-mail que você selecionou para esse domínio em particular. Você pode escolher uma das três (3) opções de e-mail disponíveis. Você pode optar por:
- Ter todas as mensagens encaminhadas;
- Filtrar Spam em todas as mensagens e, só então, encaminhá-las; ou
- Não ter nenhuma mensagem encaminhada.
Como ocorre com todas as comunicações, você concorda em abrir mão de toda e qualquer alegação resultante da sua falha em receber e-mail direcionado ao seu domínio, mas não encaminhado para você pela GoDaddy.
c. Notificações sobre correspondência e sua obrigação de responder
Quando a GoDaddy receber correio expresso rastreável ou certificado ou avisos jurídicos endereçados ao Seu domínio, na maioria dos casos, a GoDaddy tentará encaminhar o material a você por e-mail. Se Você não responder ao email da GoDaddy e/ou à correspondência que a GoDaddy tiver recebido sobre o registro do seu domínio com relação a um litígio de qualquer tipo ou que de outra forma exija sua atenção imediata, a GoDaddy poderá imediatamente revelar a Sua identidade e/ou cancelar o serviço de registro privado da GoDaddy para o registro do(s) domínio(s) em questão. Isso significa que o diretório Whois passará a exibir seu nome, endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone informados à GoDaddy.
d. Tarifas Administrativas Adicionais
A GoDaddy também se reserva o direito de cobrar "tarifas administrativas" ou "tarifas de processamento" razoáveis para: (i) tarefas que a GoDaddy possa realizar fora do escopo normal dos seus Serviços; (ii) tempo e/ou custos adicionais que a GoDaddy possa incorrer no fornecimento dos Serviços; e/ou (iii) não conformidade com este Acordo (conforme determinado pela GoDaddy a seu absoluto e exclusivo critério). Cenários típicos de tarifa de processamento ou administrativa incluem, entre outros, (i) problemas de atendimento ao cliente que requerem tempo ou atenção pessoal adicional; (ii) disputas que requerem serviços de contabilidade ou jurídicos, sejam realizados pela equipe da GoDaddy ou empresas externas contratadas pela GoDaddy; (iii) recuperação de todo e qualquer custo e tarifa, incluindo o custo dos Serviços da DBP, incorrido pela GoDaddy como resultado de estornos ou outras disputas de pagamento iniciadas por você, seu banco ou pelo processador do Método de Pagamento. Essas tarifas administrativas ou de processamento serão cobradas do Método de Pagamento que você forneceu ao seu Registrador.
Você concorda em abrir mão do direito de processo por júri em qualquer processo que ocorra com relação ou resultante deste Contrato.
6 . LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADESOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A GoDaddy SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU DECORRENTES POR QUALQUER MOTIVO, QUE SEJAM RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, SEU REGISTRO DE DOMÍNIO, OS SERVIÇOS DA DBP, USO OU INABILIDADE DE USAR O SITE DA GoDaddy OU OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DO SITE OU DE QUALQUER OUTRA PÁGINA VINCULADA AO SITE DA GoDaddy OU SEU FORNECIMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOALMENTE IDENTIFICÁVEL À GoDaddy OU TERCEIRO. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DE A ALEGADA RESPONSABILIDADE SER BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE A GoDaddy TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU QUE TAIS DANOS FOSSEM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS. COMO CERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES OU INCIDENTAIS, A RESPONSABILIDADE DA GoDaddy EM TAIS JURISDIÇÕES ESTARÁ LIMITADA AO MENOR VALOR PERMITIDO POR LEI.
VOCÊ AINDA ENTENDE E CONCORDA QUE A GoDaddy SE ISENTA DE QUALQUER PREJUÍZO OU RESPONSABILIDADE RESULTANTE DO(A):
- DIVULGAÇÃO OU ROUBO INADVERTIDO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS;
- ATRASOS OU INTERRUPÇÕES DE ACESSO AO NOSSO SITE OU AOS SITES DE NOSSOS REGISTRADORES AFILIADOS;
- NÃO ENTREGA OU ENTREGA INCORRETA DE DADOS ENTRE VOCÊ E A GoDaddy;
- FALHA POR QUALQUER MOTIVO NA RENOVAÇÃO DE UM REGISTRO DE DOMÍNIO PRIVADO;
- USO NÃO AUTORIZADO DE SUA CONTA GoDaddy OU QUALQUER SERVIÇO DA DBP;
- ERROS, OMISSÕES OU DECLARAÇÕES ERRÔNEAS POR PARTE DO GoDaddy;
- EXCLUSÃO, FALHA NO ARMAZENAMENTO, FALHA NO PROCESSAMENTO OU AO ENCAMINHAR MENSAGENS DE E-MAIL A VOCÊ OU AO REGISTRO DO SEU DOMÍNIO PRIVADO;
- PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS RELATIVAS A SUA CONTA GoDaddy; E/OU
- QUALQUER ATO OU OMISSÃO CAUSADO POR VOCÊ OU POR SEUS AGENTES (AUTORIZADOS OU NÃO POR VOCÊ).
Você concorda em liberar, defender e indenizar e isentar a GoDaddy, sua matriz, subsidiárias, afiliadas, acionistas, agentes, diretores, dirigentes e funcionários e Seu Registrador contra toda e quaisquer alegações, demandas, responsabilidades, perdas, danos ou custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes ou relacionados de qualquer forma a este Contrato, os serviços fornecidos sob ele pela GoDaddy, o site da GoDaddy, Sua conta com a GoDaddy, Seu uso do Seu registro de nomes de domínios e/ou litígios resultantes em conexão com a política de litígios.
8. ISENÇÃO DE GARANTIA DA GoDaddyA GoDaddy, SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, ACIONISTAS, AGENTES, DIRETORES, DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS EXPLICITAMENTE ISENTAM-SE DE QUALQUER DECLARAÇÃO E GARANTIA DE QUALQUER TIPO EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, OS SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ELE, O SITE DA GoDaddy OU QUALQUER SITE VINCULADO AO SITE DA GoDaddy, SEJAM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCICAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM USO EM PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO. TODOS OS SERVIÇOS DA GoDaddy, BEM COMO O SITE DA GoDaddy, SÃO FORNECIDOS "COMO TAIS". SUA ASSINATURA E USO DOS SERVIÇOS DA GoDaddy E SEU SITE SÃO INTEIRAMENTE A SEU RISCO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, CASO EM QUE A ISENÇÃO PRECEDENTE PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
9 . DIREITOS AUTORAIS E MARCA REGISTRADAVocê entende e concorda que todos os conteúdos e materiais contidos neste Contrato, na Política de Privacidade e no site da GoDaddy são protegidos por várias leis de direitos autorais, patentes, marca registrada, marca de serviço e segredo comercial dos Estados Unidos, bem como quaisquer outros direitos proprietários e leis aplicáveis, e que a GoDaddy explicitamente se reserva os direitos sobre todo e qualquer desses conteúdos e materiais.
Você entende e concorda, ainda, que está proibido de usar, independentemente de como, qualquer conteúdo e material supramencionado sem permissão explícita por escrito da GoDaddy. Nenhuma licença ou direito sob qualquer direito autoral, patente, marca registrada, marca de serviço ou outro direito proprietário ou licença é concedido ou conferido a você por este Contrato ou de outra forma.
a. Possibilidade de Desvinculação; Interpretação; Todo o Contrato
Se qualquer parte deste Contrato for considerada ilegal, inexequível ou inválida, no todo ou em parte, tal cláusula será modificada na mínima extensão necessária para torná-la jurídica, exequível e válida, e a legalidade, exequibilidade e validade das cláusulas restantes deste Contrato não serão afetadas nem prejudicadas. Os títulos aqui não serão considerados parte deste Contrato. Você concorda que este Contrato, incluindo as políticas que ele integra por referência, constitui todo o Contrato entre você e a GoDaddy sobre os serviços contemplados neste documento.
f. Prazo do Contrato; Validade
Os termos deste Contrato permanecerão em pleno vigor desde que a GoDaddy seja o Solicitante do Registro para qualquer domínio em seu nome. As Seções 5 (Encaminhamento de Comunicados), 6 (Limitação de Responsabilidade), 7 (Indenização), 8 (Isenção de Garantia) e 10 (Cláusulas Diversas) permanecerão válidas para além de qualquer encerramento ou expiração deste Contrato.
b. Lei Normativa; Local; Renúncia de Julgamento por Júri
Este Contrato será regido em todos os aspectos pelas leis e resoluções jurídicas do Condado de Maricopa, Arizona, salvo conflitos de normas legais. Exceto conforme determinado imediatamente abaixo, você concorda que qualquer ação relacionada ou resultante deste Contrato deverá ser levada exclusivamente aos tribunais do Condado de Maricopa, Arizona. Para a adjudicação de disputas de registro de domínios, você concorda em enviar para a jurisdição e fórum exclusivo do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Arizona, localizado em Phoenix, Arizona. Você concorda em abrir mão do direito de processo por júri em qualquer processo, independentemente do local, o qual ocorra com relação ou resultante deste Contrato.
c. Avisos
Todos os avisos da GoDaddy a você serão enviados para o endereço de e-mail fornecido à GoDaddy. Avisos por e-mail serão considerados em vigor vinte e quatro (24) horas após o envio do e-mail pela GoDaddy, a menos que a GoDaddy seja notificada de que o endereço de e-mail é inválido, caso em que a GoDaddy poderá avisá-lo através de correspondência prioritária ou correio certificado, ou com aviso de entrega. Todos os avisos enviados por você à GoDaddy serão despachados por correio certificado, com aviso de entrega, ou expresso rastreável para:
Domains By Proxy, LLC
100 S. Mill Ave
Suite 1600
Tempe, AZ 85281 EUA
Avisos enviados por correio certificado ou rastreável serão considerados em vigor cinco (5) dias após a data de envio.
d. Seguro
No evento improvável de você perder o registro do seu domínio para um terceiro unicamente como resultado de ações negligentes da GoDaddy (na ausência de fraude ou outra ação negligente ou má conduta intencional de terceiro), você estará segurado contra tal perda sob a Política de Seguro de Responsabilidade Profissional da GoDaddy, que está atualmente em vigor pela American International Insurance Company. Evidentemente, cada reivindicação estará sujeita à investigação dos fatos e circunstâncias relevantes. No evento de você ter motivo para acreditar que há circunstâncias que justificam a abertura de uma reivindicação de seguro, envie um aviso por escrito (especificando as bases da reivindicação de seguro) por correio certificado, com aviso de entrega, para:
GoDaddy
A/C: Insurance Claims
100 S. Mill Ave
Suite 1600
Tempe, AZ 85281 EUA
e. Indenização
No evento improvável de você perder o registro do seu domínio para um terceiro unicamente como resultado de conduta indevida intencional da GoDaddy, seu Registrador (a "Parte Indenizadora") o indenizará e isentará de responsabilidade contra quaisquer prejuízos, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de qualquer reivindicação, ação, procedimento, processo ou demanda resultante ou relacionada à perda do registro do seu domínio. Tais obrigações de indenização sob esta Seção 10(e) são condicionadas ao seguinte:
- que você prontamente forneça à GoDaddy e à Parte Indenizadora uma notificação por escrito da reivindicação, demanda ou ação e preste assistência razoável à Parte Indenizadora, a seu custo e despesa, em conexão com a mesma; e
- que a Parte Indenizadora tenha o direito, a seu critério, de controlar e direcionar a defesa para qualquer acordo de tal reivindicação, demanda ou ação.
Qualquer aviso sobre a indenização deve, com relação à GoDaddy, ser enviado de acordo com a Seção 10(c) deste Contrato. Com relação ao seu Registrador, avisos sobre indenização devem ser enviados de acordo com as cláusulas de notificação contidas no Contrato de Registro de Nomes de Domínios do Registrador.
Versões traduzidas de políticas e contratos jurídicos são fornecidas apenas como uma conveniência para facilitar a leitura e o entendimento das versões em inglês. O objetivo de fornecer traduções das políticas e contratos jurídicos não é criar um vínculo jurídico, e elas não são um substituto da validade legal das versões em inglês. Em caso de qualquer disputa ou conflito, as versões em inglês das políticas e contratos jurídicos regem, em qualquer caso, nossas relações e prevalecerão sobre os termos em qualquer outro idioma.