GoDaddy - Política da Lei de Segurança Online

A Lei de Segurança Online de 2023 (a “OSA”) trata de conteúdo ilegal e prejudicial online no Reino Unido (“RU”). A OSA se aplica a determinadas empresas que fornecem serviços online a seus usuários no Reino Unido, o que inclui determinados serviços fornecidos pela GoDaddy. Esta Política de OSA fornece uma visão geral dos tipos de conteúdo que são proibidos no site da GoDaddy (“Site”) e/ou nos produtos e serviços comprados ou acessados por meio deste Site (individual e coletivamente, os “Serviços”), bem como informações sobre as medidas técnicas que a GoDaddy tem em vigor para proteger qualquer indivíduo ou entidade no Reino Unido que aceite os Termos de Serviço Universal tenha acesso à conta do indivíduo ou entidade ou use o Site ou os Serviços (“Usuários do Reino Unido”), com links úteis para que os Usuários do Reino Unido denunciem qualquer conteúdo ilegal ou prejudicial.

O Ofcom é o órgão regulador designado no Reino Unido para aplicar a OSA. Mais detalhes estão disponíveis em: www.ofcom.org.uk

Esta Política de OSA aplica-se somente aos Usuários do Reino Unido, em relação aos Serviços no escopo da OSA (veja mais detalhes abaixo).

De acordo com a OSA, a GoDaddy é obrigada a implementar sistemas e processos para melhorar a segurança online dos Usuários do Reino Unido. A GoDaddy monitora suas responsabilidades e as medidas que implementa para minimizar o risco de conteúdo prejudicial ou ilegal disponibilizado aos Usuários do Reino Unido no Site e nos Serviços. Esses sistemas e processos são detalhados a seguir.

A GoDaddy não permite que nenhum conteúdo ilegal ou prejudicial seja compartilhado, transferido ou disponibilizado de outra forma por meio de seu Site ou Serviços. Esse conteúdo é restrito em nossos [Termos de Serviço Universal](https://www.godaddy.com/pt-br/legal/agreements/universal-terms-of-service-agreement. Conteúdo proibido inclui:

• O conteúdo ilegal inclui, mas não se limita a, conteúdo ilegal, como assédio, perseguição, comportamento controlador ou coercitivo, certa pornografia (incluindo todo o material de abuso sexual infantil), discurso de ódio, conteúdo terrorista, conteúdo de armas de fogo e conteúdo que incentive ou facilite o suicídio.
• O conteúdo nocivo inclui, entre outros, conteúdo que não é ilegal, mas que pode ser nocivo ou inadequado para a idade das crianças, como conteúdo pornográfico, conteúdo que promova, incentive ou forneça instruções para suicídio, automutilação ou distúrbios alimentares, conteúdo que retrate ou incentive violência grave e conteúdo de bullying.

Os Usuários do Reino Unido não devem compartilhar nenhum Conteúdo Proibido online usando o Site e os Serviços. A GoDaddy tem o poder discricionário de determinar se qualquer conteúdo do Site e dos Serviços é Conteúdo Proibido. Se GoDaddy considerar que o conteúdo é Conteúdo Proibido, GoDaddy poderá remover o Conteúdo Proibido do Site ou dos Serviços e terá o direito de suspender ou rescindir os Serviços de acordo com os Termos de Serviço Universal.

A GoDaddy realizou avaliações de risco internas de seus Serviços para Usuários do Reino Unido, conforme exigido pela OSA, e implementou processos adequados e proporcionais, medidas técnicas e políticas de pessoal para minimizar os riscos de possíveis danos online. A GoDaddy manterá essas avaliações de risco atualizadas conforme exigido pela OSA.

A GoDaddy implementa vários processos e medidas técnicas para proteger os Usuários do Reino Unido de encontrarem conteúdo ilegal e prejudicial em seu Site. Esses processos e medidas técnicas incluem a remoção de Conteúdo Proibido quando considerado apropriado. A GoDaddy também implementa medidas proporcionais específicas com o objetivo de minimizar e impedir que conteúdos ilegais e prejudiciais sejam acessados pelos Usuários do Reino Unido. Essas medidas estão resumidas abaixo:

Conteúdo gerado pelo usuário nos quadros de comunidade da GoDaddy

A * GoDaddy opera um serviço limitado para alguns Usuários do Reino Unido para fazer perguntas e obter feedback sobre os Serviços através de um fórum da comunidade. Estes quadros de comunidade são serviços limitados disponíveis apenas com base em membros (a um custo).
* O conteúdo publicado e compartilhado nesses quadros de comunidade é analisado em cada caso e, quando se considera que as publicações violaram os Termos de Serviço Universais (incluindo a seção sobre Conteúdo Proibido), o conteúdo é removido. Essa medida visa minimizar o tempo disponível de qualquer Conteúdo Proibido
* Os Usuários do Reino Unido também podem denunciar qualquer conteúdo que considerem ser Conteúdo Proibido, seguindo o procedimento de denúncia e reclamação do conteúdo GoDaddy descrito abaixo.

GoDaddy Serviço de pesquisa de domínio

• O serviço de pesquisa de nomes de domínio operado pela GoDaddy permite que os usuários pesquisem nomes de domínio por meio do Site. O Site e os Serviços incluem um mecanismo de pesquisa que permite que os Usuários do Reino Unido pesquisem registros de domínio com base em suas consultas, histórico de pesquisa de contas e localização. O mecanismo de busca gera uma lista de resultados com base na correspondência entre as palavras-chave ou sequências de caracteres pesquisadas e os nomes de domínio disponíveis para registro.
• O serviço é um “serviço de pesquisa vertical” limitado que permite apenas que os usuários do Reino Unido visualizem os resultados da pesquisa de domínio.
• No caso muito improvável de os resultados da pesquisa de domínio incluírem resultados que possam estar vinculados a Conteúdo Proibido, a GoDaddy poderá remover o Conteúdo Proibido de acordo com os Termos de Serviço Universal.
• Os usuários do Reino Unido também podem denunciar qualquer resultado de pesquisa e conteúdo que considerem ser Conteúdo Proibido seguindo o procedimento de denúncia e reclamação do conteúdo GoDaddy descrito abaixo.

A Unidade de crimes digitais da GoDaddy procura abordar o uso malicioso do Site e dos Serviços, analisando denúncias de abuso e tomando as medidas adequadas com o objetivo de prevenir e/ou interromper campanhas maliciosas e/ou conteúdo abusivo no Site e nos Serviços.

Os Usuários do Reino Unido podem denunciar à GoDaddy a presença, no Site ou nos Serviços, de conteúdo que um Usuário do Reino Unido considere ser Conteúdo Proibido por meio de nosso Centro de suporte.

Ao denunciar o Conteúdo potencialmente Proibido, forneça os detalhes necessários, conforme descrito em nosso Centro de suporte, para que a equipe GoDaddy possa investigar sua reclamação.

Se os Usuários do Reino Unido não estiverem satisfeitos com a maneira pela qual a GoDaddy cumpriu suas obrigações nos termos da OSA, os Usuários do Reino Unido poderão fazer uma reclamação para o ponto de contato abaixo ou por meio de nosso Centro de Suporte.

Usuários do Reino Unido podem usar nosso Centro de Suporte para reportar:

• conteúdo ilegal nos Sites e Serviços, ou resultados de pesquisa de nomes de domínio
• GoDaddy Violações da OSA
• Reclamações contra aquisições da OSA
• reclamações contra ações da OSA tomadas pela GoDaddy, por exemplo, advertências, suspensões etc.
• reclamações contra a tecnologia usada pela GoDaddy para cumprir a OSA

Liberdade de expressão é o direito de expressar e receber opiniões, ideias e informações. A GoDaddy está comprometida com a liberdade de seus usuários de se expressarem e acessarem informações.

A GoDaddy também considera que algumas limitações devem ser aplicadas ao acesso livremente disponível de informações por meio do Site e dos Serviços, conforme exigido pelas leis nacionais e internacionais, incluindo a OSA, e em consideração à proteção dos Usuários contra Conteúdo Proibido. Ao limitar o acesso dos Usuários do Reino Unido às informações por meio do Site e dos Serviços, a GoDaddy procurará equilibrar os direitos dos Usuários do Reino Unido de acessar livremente as informações e expressar seus pontos de vista com suas obrigações legais de impedir o compartilhamento de conteúdo ilegal e prejudicial. Consequentemente, a GoDaddy poderá remover e retirar determinados conteúdos (conforme permitido nos Termos Universais de Serviço, inclusive, entre outros, Conteúdo Proibido.

Se tiver dúvidas sobre conteúdo ilegal ou prejudicial em sites de terceiros ou sobre a conformidade do provedor desse site de terceiros com a OSA ou outras leis aplicáveis, entre em contato com o provedor desse site.

Quando a GoDaddy fornece serviços ao provedor de tais sites (como serviços de hospedagem e registro de nome de domínio), a GoDaddy não controla ou “fornece” esses sites e não tem controle sobre o conteúdo de tais sites e, portanto, não é legalmente responsável pela conformidade de tal provedor de site com a OSA. No entanto, você ainda pode levantar certas preocupações e relatar certos problemas para a GoDaddy por meio do nosso Centro de suporte.

Se tiver dúvidas ou perguntas sobre esta Política de OSA ou outros assuntos relacionados à OSA, entre em contato conosco pelo e-mail osainquiries@godaddy.com.

Esta Política pode ser atualizada pela GoDaddy a qualquer momento, sem aviso prévio.