Este Contrato da Loja Online/Carrinho de Compras Rápido (“Contrato”) é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company (“GoDaddy”) e você, seus herdeiros, cessionários, agentes e contratados (“Você”), e é celebrado a partir da data da execução eletrônica. Este Contrato estabelece os termos de uso por Você do Serviço da Loja Online/Carrinho de Compras Rápido da GoDaddy (o “Serviço”) e representa o Contrato integral entre Você e a GoDaddy. Ao usar o Serviço, Você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado aos termos de uso deste Contrato e dos Termos de Serviço Universal, juntamente com termos, condições ou políticas novas, diferentes ou adicionais que a GoDaddy possa estabelecer periodicamente. Tais Contratos podem ser encontrados aqui.

Além das operações realizadas por Você em Seu nome, Você também concorda em ficar vinculado aos termos do presente Contrato para as operações realizadas em Seu nome por qualquer pessoa agindo como Seu Agente, bem como para as transações celebradas por qualquer pessoa que use a conta que Você estabeleceu com a GoDaddy, independentemente de as transações estarem em Seu nome ou não. Você reconhece que a aceitação por parte da GoDaddy de qualquer pedido feito por Você para os serviços fornecidos pela GoDaddy será registrado nos escritórios de registradores credenciados pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (“ICANN”) localizados em Tempe, Arizona, USA.

Como compensação pelos Serviços adquiridos e fornecidos a Você pela GoDaddy, Você concorda em pagar à GoDaddy uma taxa mensal ou anual, dependendo do plano de pagamento escolhido quando na aquisição do Serviço. Se Você aderiu a um plano de pagamento mensal, Sua data de faturamento será determinada no dia do mês em que Você criou Sua Loja Online/Carrinho de Compras Rápido com a GoDaddy. Caso a data seja após o dia 28 do mês, Sua data de faturamento será o dia 28 de cada mês. Se Você assinou um plano de pagamento anual e optou pela renovação automática de livre e espontânea vontade, a GoDaddy renovará automaticamente Seu serviço quando chegar o prazo e realizará a cobrança com base no Método de Pagamento que Você escolheu junto à GoDaddy, conforme as taxas então vigentes da GoDaddy. O pagamento deve ser feito por Você mediante o fornecimento de um cartão de crédito válido, uma verificação on-line ou usando o “Good as Gold” para estabelecer uma reserva de dinheiro para a transação realizada pela GoDaddy (coletivamente, “Método de Pagamento”). Cheques de pessoa física e ordens de pagamento podem ser utilizados somente para adicionar fundos às contas “Good As Gold” (GAG), contanto que sejam para pagamentos no valor de R$610,88 ou mais e emitidos em dólares americanos para o valor total necessário naquele momento. Todas as ordens de pagamento serão postergadas por 10 (dez) dias até que o dinheiro seja creditado, o que pode atrasar Seu uso do produto ou serviço. Qualquer ordem de pagamento que não seja quitada resultará em uma taxa de processamento de R$152,72. Cheques de pessoa física inferiores a R$6.108,74 estão sujeitos às mesmas taxas de processamento, bem como transferências bancárias. Todos os cheques serão postergados por ​​14 (quatorze) dias, até que o dinheiro seja creditado, o que pode atrasar Seu uso do produto ou serviço. Qualquer cheque que for devolvido resultará em uma taxa de R$152,72 por cheque devolvido. Se Você adquirir um serviço ou produto com renovação automática por meio de cheque de pessoa física, é de Sua inteira responsabilidade fazer acordos de pagamento para cada renovação. Os pagamentos não são reembolsáveis​​.

Se, por qualquer motivo, a GoDaddy não puder realizar a cobrança do valor total do Serviço fornecido pelo Método de Pagamento que Você escolheu, ou se a GoDaddy tiver que pagar uma multa de qualquer taxa que foi anteriormente faturada pelo Seu Método de Pagamento, Você concorda que a GoDaddy pode recorrer a todos os recursos disponíveis a fim de obter o pagamento. Caso exceda o escopo do Serviço, de acordo com o estabelecido em Seu Contrato, Você deverá pagar à GoDaddy por esse serviço adicional que não está dentro do escopo do Seu Contrato, conforme especificado. A GoDaddy reserva-se o direito de cobrar uma taxa de serviço razoável para tarefas administrativas fora do âmbito dos seus serviços regulares. Essas taxas incluem, entre outras coisas, problemas com os serviços do cliente que não possam ser resolvidos por email, mas exigem um atendimento pessoal e litígios que precisem de serviços jurídicos. Essas cobranças serão feitas pelo Método de Pagamento indicado por Você. Você pode alterar Seu Método de Pagamento a qualquer momento acessando a página “Gerenciamento da conta”.

Vigência

A vigência deste Contrato terá início na data em que Você adquirir o Serviço e continuará em pleno vigor e efeito enquanto a GoDaddy estiver prestando o Serviço a Você.

Rescisão

Você concorda que será o responsável por notificar a GoDaddy caso deseje rescindir o uso do Serviço. Sua notificação da intenção de rescindir deve ser fornecida à GoDaddy com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias e máxima de 3 (três) dias antes da Sua data de faturamento. Caso não envie a notificação, a GoDaddy continuará automaticamente fornecendo acesso ao Serviço de forma indefinida e cobrará por isso pelo Método de Pagamento que Você escolheu junto à GoDaddy, nas taxas então vigentes da GoDaddy. É Sua responsabilidade manter as informações do Seu Método de Pagamento atualizadas, incluindo a data de validade de qualquer cartão de crédito registrado. A GoDaddy reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de suspender Seu acesso ou uso do Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo.

Modificações

Você concorda que a GoDaddy pode modificar este Contrato periodicamente. A GoDaddy também pode interromper o Serviço. Você concorda em aderir a quaisquer alterações que a GoDaddy possa fazer razoavelmente neste Contrato quando tais alterações entrarem em vigor.

Com a Loja Online/Carrinho de Compras Rápido, a GoDaddy dará a Você a possibilidade de criar, gerenciar e manter uma vitrine de loja online, desde que Você concorde com os termos de uso estabelecidos neste documento e com cada uma das políticas e procedimentos da GoDaddy.

A Loja Online/Carrinho de Compras Rápido permite que Você:

1. adicione, acesse, gerencie e mantenha um catálogo de produtos e/ou serviços, expondo-o na Internet por meio de uma vitrine compilada e processada como um domínio (site) ou subdomínio;
2. participe da venda de bens físicos e disponíveis por download através da Internet;
3. organize a coleta de pagamentos referentes a taxas de envio e impostos aplicáveis​​;
4. colete as informações pessoais e de cartão de crédito para fins de realização de transações;
5. realize atividades de gerenciamento de pedidos e de processamento; e
6. gere relatórios de negócios relacionados à atividade comercial de vitrine.

Conteúdo da vitrine

Você será o único responsável por fornecer, atualizar, carregar e manter Sua vitrine e todos os arquivos, páginas, dados, trabalhos, informações e/ou materiais nela contidos, exibidos, vinculados ou transmitidos para ela, a partir dela ou por meio dela, incluindo, entre outros, marcas comerciais ou de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, artes gráficas, clipes de áudio/vídeo, mensagens de email ou de outro tipo, meta tags, domínios, software e texto. O conteúdo do Seu site também deve incluir todos os domínios registrados fornecidos por Você ou registrados em Seu nome em relação ao Serviço.

Certificados SSL compartilhados

Qualquer certificado SSL que Você adquirir da GoDaddy ou de suas afiliadas para ser usado junto com um plano de hospedagem compartilhada fornecido pela GoDaddy destina-se à sua utilização específica, conforme descrito no Contrato do Assinante, e não será exportado do servidor de hospedagem para ser usado com qualquer outro serviço de hospedagem de sites. Se Você estiver usando um certificado SSL em um site hospedado pela GoDaddy, a GoDaddy gerará e armazenará com segurança uma chave privada correspondente. Por motivos de segurança, a GoDaddy nunca irá liberar Sua chave privada, mesmo que Você a solicite. Se Você deseja exportar Seu certificado SSL para uso em um servidor de hospedagem que não seja da GoDaddy, será necessário solicitar à GoDaddy no prazo de 30 (trinta) dias após a ativação da Sua assinatura do certificado SSL inicial. Após o cancelamento da Sua conta de hospedagem com a GoDaddy, você terá trinta (30) dias para seguir o Processo de Registro do Certificado de Segurança da GoDaddy e solicitar uma nova chave do certificado SSL, ou o Seu certificado SSL se tornará inválido.

Disponibilidade dos serviços

Em conformidade com os termos de uso deste Contrato, a GoDaddy tentará fornecer os Serviços de forma ininterrupta, durante toda a vigência deste Contrato. Você concorda que, periodicamente, o Serviço poderá ficar inacessível ou inoperante por qualquer motivo, incluindo, entre outros: (i) mau funcionamento de equipamentos; (ii) procedimentos de manutenção periódica ou reparos que a GoDaddy pode realizar ocasionalmente; ou (iii) causas além do controle razoável da GoDaddy ou que não sejam razoavelmente previstas pela GoDaddy, incluindo, entre outras, interrupção ou falha de links de transmissão digital ou telecomunicações, ataques hostis à rede, congestionamento de rede ou outras falhas. Você concorda que a GoDaddy não tem controle sobre a disponibilidade do Serviço de forma contínua ou ininterrupta.

Catálogo ilimitado de produtos

Você concorda que o desempenho da Sua vitrine pode começar a diminuir com o aumento do número de produtos, dependendo de potenciais restrições físicas e práticas, incluindo, entre outras, a arquitetura do sistema, a capacidade do sistema, a carga do sistema, a conectividade do usuário final com a Internet e as configurações do computador do usuário final. Você concorda que a GoDaddy não tem controle sobre possíveis limitações físicas e práticas que Você pode sofrer em um número indeterminado de produtos em uma categoria.

Ao usar o Serviço, Você confirma que tem 18 anos ou mais. O Serviço está disponível somente para pessoas que podem firmar contratos nos termos da lei aplicável.

Você confirma que forneceu informações precisas, atuais e completas no processo de registro e que é o responsável por notificar a GoDaddy no prazo de 5 (cinco) dias úteis quando qualquer uma das informações fornecidas como parte do registro e/ou processo de registro for alterada. Caso Você, por qualquer razão, não responda no prazo de 5 (cinco) dias úteis a todas as consultas feitas pela GoDaddy para determinar a validade das informações fornecidas por Você, isso constituirá uma violação relevante deste Contrato. Se Você fornecer qualquer informação que seja incorreta, desatualizada, falsa, enganosa ou incompleta, ou caso a GoDaddy tenha motivos razoáveis ​​para suspeitar que Suas informações estejam incorretas, desatualizadas, sejam falsas, enganosas ou incompletas, a GoDaddy tem o direito absoluto, a seu exclusivo critério, de interromper o Serviço e encerrar Sua conta.

Propriedade Intelectual

Exceto quando expressamente indicado neste Contrato, não são concedidos a Você quaisquer direitos sobre o Serviço, e todos os direitos são reservados à GoDaddy ou ao seu licenciante. Você concorda que o Carrinho de Compras Rápido, os nomes e logotipos da GoDaddy, bem como todos os nomes de produtos e serviços relacionados, marcas de design e slogans, são de propriedade da GoDaddy e suas afiliadas. Você não tem autorização para usá-los em qualquer propaganda, publicidade ou outro empreendimento comercial sem o consentimento prévio por escrito da GoDaddy. Você é responsável por assegurar que Seu site esteja em conformidade com todas as leis municipais, estaduais, federais e internacionais. Além disso, Você é responsável por garantir a autorização para usar quaisquer direitos autorais, marcas registradas, imagens, textos ou outros elementos de sites legalmente protegidos que não sejam fornecidos pela GoDaddy. Você reconhece expressamente que a GoDaddy confia em sua representação quanto ao uso adequado de todo o conteúdo de qualquer site que você crie ou controle. Mover o Seu site de um servidor de hospedagem ou provedor para outro é de Sua responsabilidade. A GoDaddy não transferirá ou enviará por FTP Seu site para outro provedor de hospedagem. Você concorda ainda que não possui direitos ou reivindicações sobre os Dados da GoDaddy, conforme definido nos Termos de Serviço Universal.

Como parte dos Serviços, a GoDaddy processará dados relacionados a transações realizadas por meio da loja online (“Dados de Transação”). Você concorda que a GoDaddy poderá processar Dados de Transação (a) para prestar os Serviços; (b) para fins administrativos e de monitoramento; (c) para aprimorar ou melhorar qualquer produto ou serviço da GoDaddy, inclusive para gerar dados derivados, como relatórios, análises, insights ou outros resultados relacionados aos Serviços; (d) no decorrer de qualquer venda ou reorganização dos negócios da GoDaddy; (e) para cumprir a Lei Aplicável; (f) para divulgação a agências de crédito e outras instituições financeiras; e/ou (g) conforme permitido pela lei aplicável. A GoDaddy também poderá desidentificar os Dados de Transação e usar esses dados desidentificados para seus próprios fins. Os Dados de Transação desidentificados serão considerados como Dados da GoDaddy, conforme definido nos Termos de Serviço Universal.

Privacidade

Seus direitos e obrigações de Privacidade ao usar o Serviço são regidos pelos Termos de Serviço Universal, nosso Aviso de Privacidade Global e qualquer Adendo de Processamento de Dados aplicável. Na medida em que a GoDaddy processa informações de identificação pessoal (PII) sobre você ou outros titulares de dados para seus próprios fins, a GoDaddy atua como controlador de dados e seu Aviso de Privacidade Global se aplica a esse processamento. Quando a GoDaddy processa PII sobre seus clientes ou outros titulares de dados em relação com a prestação do Serviço, o Adendo de Processamento de Dados aplicável entra em vigor, sujeito à reserva expressa de direitos estabelecida na seção de Propriedade Intelectual acima.

Contratos de produtos e serviços

Você concorda em fazer parte de quaisquer Contratos de Usuários Externos que sejam necessários antes de poder utilizar qualquer uma das opções de Pagamento, Envio, Cálculos de Impostos ou outras opções associadas ao Serviço. Você também concorda em fazer parte de quaisquer Contratos de Usuário da GoDaddy e afiliados necessários para a personalização e operação do Serviço, incluindo, entre outros, acordos de registro de domínio, hospedagem e produtos. Tais Contratos de Usuário podem ser encontrados aqui

Pagamento e impostos do cliente final

Você entende que é responsável por coletar e gerenciar todos os pagamentos do cliente final. Da mesma forma, Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos estaduais, federais ou internacionais aplicáveis sobre os produtos que Você vende pelo Serviço. É Sua responsabilidade ler e concordar com todos os Contratos de Licença de Usuário Final necessários para o uso dos Seus Métodos de Pagamento e opções de impostos selecionados. A GoDaddy não é responsável pela precisão das informações obtidas através do Método de Pagamento e opções de impostos. Você é o responsável por todos os impostos e taxas adicionais definidos na transação. Você pode estar sujeito a obrigações fiscais estrangeiras ao vender para compradores. Você é o único responsável pela conformidade com todos os impostos nacionais e internacionais, fretes e leis de exportação no que diz respeito à venda internacional dos Seus itens.

Armazenamento e segurança

Em todas as circunstâncias, Você arcará com o risco total de perdas e danos ao Seu site e de todo o conteúdo deste. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das informações da Sua conta e senha. Você concorda que é o único responsável por todos os atos, omissões, uso e encargos incorridos com Sua conta e senha ou relacionados ao site ou qualquer conteúdo do site exibido, vinculado, transmitido ou armazenado no Servidor. Você é o único responsável por tomar medidas para: (i) impedir qualquer perda ou dano do conteúdo de Seu site; (ii) manter cópias de arquivos e backup independentes do conteúdo do Seu site; (iii) garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade de todo o conteúdo transmitido em Seu site ou armazenado em servidores da GoDaddy; e (iv) garantir a confidencialidade da Sua senha. Os servidores e serviços de hospedagem da GoDaddy não são um arquivo, e a GoDaddy não terá qualquer responsabilidade para com Você ou qualquer outra pessoa por perda, dano ou destruição de qualquer conteúdo. Se Você perder sua senha, em caso de roubo ou comprometimento de alguma forma, Você deve notificar prontamente a GoDaddy. Em seguida, a GoDaddy deverá suspender o acesso ao Seu site por meio do uso de tal senha e emitir uma nova senha para Você ou Seu representante autorizado. A GoDaddy não será responsável por qualquer perda que Você possa sofrer decorrente do uso da Sua senha ou conta por outra pessoa, com ou sem Seu conhecimento. No entanto, Você poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela GoDaddy ou outra parte devido ao fato de outra pessoa usar Sua conta ou senha. Se a GoDaddy encerrar Seu Serviço, ela poderá optar por remover e destruir dados e arquivos armazenados por Você em seus servidores. A GoDaddy não tem obrigação de monitorar Seu uso do Serviço, mas reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de fazê-lo.

Recursos do servidor

Ao hospedar Seu site nos servidores da GoDaddy, Você será responsável por garantir que não haja sobrecarga excessiva sobre os DNS ou servidores da GoDaddy. Você não pode usar os servidores da GoDaddy e Seu site como fonte, intermediário, endereço de resposta ou endereço de destino para envio de emails de spam em massa, inundação de pacotes na internet, corrupção de pacotes, negação de serviço ou outras atividades abusivas. A invasão de servidores ou outras violações de segurança são proibidas, e a GoDaddy reserva-se o direito de remover sites que contenham informações sobre ataques de hacker ou links para tais informações. É proibido usar Seu site como gateway anônimo. A GoDaddy proíbe o uso de software ou a execução de scripts em seus servidores de modo que sobrecarreguem o servidor além de um nível razoável, conforme determinado pela GoDaddy. Você concorda que a GoDaddy reserva-se o direito de remover temporária ou permanentemente Seu site dos seus servidores de hospedagem, caso a GoDaddy seja alvo de atividades que ameacem a estabilidade de sua rede.

Modelo de Termos de Uso

O Modelo de Termos de Uso é disponibilizado apenas para fins de referência. A GoDaddy não é responsável pelo Seu uso do modelo de termos de uso; Você os utiliza por Sua conta e risco. Os termos de uso padrão disponibilizados na página “Termos de Uso” podem ser usados com a seguinte ressalva: as descrições e sugestões não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. A Loja Online/Carrinho de Compras Rápido não garante a legalidade de quaisquer redações ou disposições oferecidas ou que derivem dessas descrições e sugestões. Consulte um advogado para garantir que Seus termos de uso sejam suficientes para atender às Suas necessidades e adequados à legislação aplicável à Sua localização e vinculem legalmente Seus clientes.

Designer de Página do Facebook

O Carrinho de Compras Rápido inclui acesso a um designer de página do Facebook (denominado “Designer de Página do Facebook”). Ele permite que Você crie uma página personalizada no Facebook. Para usar o Designer de Página do Facebook, Você precisará (i) criar uma conta no Facebook (se ainda não tiver uma) e (ii) ativar uma página pública em sua conta do Facebook. Depois de criar sua página no Facebook, Você deverá vinculá-la à Sua conta do Facebook para que a página seja navegável. Observe que Sua página do Facebook ficará acessível pelo mesmo painel de controle utilizado para o Carrinho de compras. Assim, Seu carrinho de compras deverá estar ativo antes que a página do Facebook possa ser publicada

Regras gerais de conduta; restrições do Facebook

Além da Seção 4 (Regras Gerais de Conduta) contida nos Contrato de Termos de Serviço Universal, Você reconhece e concorda especificamente que:

1. Ao acessar o Designer de Página do Facebook, Você não deve utilizá-lo para criar uma página do Facebook que promova, forneça referências de conteúdo, facilite, contenha ou use:
   • conteúdo alcóolico ou venda de cigarro, munição e/ou armas de fogo;
   • conteúdo que infrinja os direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, de privacidade, de publicidade, de cunho moral, outros direitos pessoais, de propriedade, conteúdo enganoso ou fraudulento;
   • jogos de azar, incluindo, entre outros, cassino on-line, apostas, bingo ou pôquer;
   • atividade e/ou concursos ilegais, esquemas de pirâmide, sorteios ou correntes de e-mail (caso organize, mencione ou promova sorteios, concursos ou outra promoção legal, Você estará sujeito às Diretrizes de promoção do Facebook); ou
   • conteúdo que incite o ódio ou a violência ou que contenha ameaça, difamação, pornografia, nudez, violência gráfica ou gratuita.
2. Ao acessar o Designer de Página do Facebook, Você deve garantir que é proprietário ou que obteve todos os direitos necessários para copiar, exibir, distribuir, entregar, apresentar e divulgar publicamente todo o conteúdo do Seu aplicativo aos usuários do Facebook em todos os países onde o conteúdo é disponibilizado.