GoDaddy.com, LLC ("GoDaddy") respalda a proteção de propriedade intelectual. Seja você o titular de uma marca registrada, marca de serviço ou de direito autoral, a GoDaddy tem o compromisso de ajudá-lo a proteger seus direitos. Portanto, as seguintes políticas foram estabelecidas para considerar reivindicações de violação de marcas registradas e/ou de direitos autorais.

Consulte a Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy (a "UDRP") se tiver um problema ou disputa de um nome de domínio registrado. Qualquer disputa relacionada ao registro de nomes de domínio deverá ser enviada para o solicitante do registro, um fornecedor de arbitragem aprovado pela ICANN ou o sistema judicial. Analise as nossas Dicas jurídicas para obter mais informações sobre o envio de cópias de documentos jurídicos e legais para a GoDaddy.

Essa política de violação de marca registrada/direitos autorais exclui especificamente disputas de nome de domínio e foi criada para permitir relatórios de possíveis violações envolvendo outros produtos e serviços da GoDaddy.

1. Para notificar a GoDaddy de que houve uma violação de marca registrada em relação a um domínio oferecido para a venda em Leilões da GoDaddy ou como um Nome de domínio Premium, siga as instruções específicas (A) abaixo para apresentar uma reivindicação de marca registrada.

2. Se estiver respondendo a uma acusação de violação em relação a um domínio oferecido para venda em Leilões da GoDaddy ou como um Nome de domínio Premium, siga a nossa Política de contranotificação em (C) abaixo.

1. Para notificar a GoDaddy de que houve uma violação de direitos autorais ou marca registrada, siga as instruções específicas em (A) para apresentar uma reivindicação de marca registrada, ou (B) para apresentar uma reivindicação de direitos autorais.

2. Se estiver respondendo a uma acusação de violação, siga a nossa política de Contranotificação em (C).

A. Reivindicações de marca registrada

1. Se o usuário (a “Parte requerente”) deseja apresentar uma reivindicação por violação de uma marca registrada para a qual possui uma marca registrada ou marca de serviço válida (registrada no Instituto de Marcas e Patentes dos EUA, ou, no caso de marcas estrangeiras, registradas com a organização da propriedade intelectual adequada de seu país; inscrições estaduais não são consideradas válidas para esses fins), a GoDaddy solicita que a Parte requerente comprove tal reivindicação por meio do: (i) preenchimento do formulário disponível em https://supportcenter.godaddy.com/ipclaims ou (ii) fornecimento das seguintes informações por email para trademarkclaims@godaddy.com. As palavras "Reivindicação de marca comercial" devem aparecer na linha de assunto do e-mail. OBSERVAÇÃO: preencher o formulário online é a forma mais rápida de ter sua reivindicação atendida.
   
   Para que seja considerada válida, uma notificação de violação de marca registrada precisa conter as seguintes informações:
   • A marca registrada, marca de serviço, identidade visual, nome ou outros indícios de origem ("marca"), que é reivindicada por ser violada, incluindo o número de inscrição.
   • A área de jurisdição ou geográfica a que a marca se aplica.
   • O nome, endereço para correspondência e número de telefone do proprietário da marca identificada acima.
   • Os produtos e/ou serviços cobertos ou oferecidos pela marca acima identificada.
   • A data do primeiro uso da marca identificada acima.
   • A data do primeiro uso no comércio interestadual da marca identificada acima.
   • A descrição da maneira pela qual a Parte requerente acredita que sua marca está sendo violada.
   • Provas suficientes de que o proprietário do site tido como violado é um cliente da GoDaddy.
   • A localização precisa da marca que causa a violação, incluindo o endereço de email, etc.
   • Uma certificação de boa-fé, assinada sob pena de perjúrio, afirmando que:
     1. O conteúdo do site [identify website] viola os direitos de terceiros;
     2. O nome da referida parte;
     3. A marca [identify mark] que está sendo violada; e
     4. O uso do conteúdo do site tido como violado na causa não é defensável.

2. Mediante o recebimento das informações apropriadas identificadas na Seção 1 acima, para reivindicações de marca comercial, a GoDaddy iniciará uma investigação e encaminhará a notificação por escrito da parte reclamante para o infrator alegado. Enquanto a GoDaddy estiver investigando a reivindicação, a GoDaddy, a seu critério exclusivo e sem qualquer obrigação legal de fazê-lo, poderá remover temporariamente o material alegadamente infrator da GoDaddy Auctions, notificar o infrator alegado que bloqueará o nome de domínio, redirecionará o DNS e/ou se for exclusivamente armazenado em um servidor da GoDaddy, removerá ou negará temporariamente o acesso ao material alegadamente violador.
3. Se a GoDaddy concluir que a Parte requerente fez uma reivindicação de marca registrada legítima, ela poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação jurídica de fazê-lo, remover permanentemente o material da objeção dos Leilões da GoDaddy, continuar a suspender a conta da GoDaddy da parte que faz a publicação e/ou, se ele for armazenado exclusivamente no servidor da GoDaddy, negar o acesso ao material da objeção. Se a GoDaddy concluir que a parte reclamante não criou uma reivindicação legítima, a GoDaddy restaurará o acesso ao material alegavelmente infrator.
4. A Parte requerente deve entender que a GoDaddy, um registrador credenciado pela ICANN, e seus clientes estão vinculados pela UDRP. Nada na presente Política deverá ser interpretado de forma a substituir a UDRP nem a obrigação da GoDaddy e de seus clientes de cumpri-la no contexto de disputas de nome de domínio.

B. Reivindicações de direitos autorais

1. Se a Parte requerente desejar apresentar uma reivindicação de direitos autorais para o material sobre o qual detém um direito autoral legítimo, a GoDaddy solicitará que a Parte requerente comprove tal reivindicação por meio do: (i) preenchimento do formulário disponível em https://supportcenter.godaddy.com/ipclaims ou (ii) fornecimento das seguintes informações por email para copyrightclaims@godaddy.com. As palavras "Reivindicação de direitos autorais" devem aparecer na linha de assunto do e-mail. Uma reivindicação de direitos autorais também pode ser enviada pelo correio para: Copyright Agent, GoDaddy, 100 S. Mill Ave, Tempe, AZ 85281, EUA. **OBSERVAÇÃO: preencher o formulário online é a forma mais rápida de ter sua reivindicação atendida.**
   
   Para que seja considerada válida, uma notificação de violação de direitos autorais reivindicada deverá ser fornecida à GoDaddy e conter as seguintes informações:
   1. Uma assinatura eletrônica do proprietário do direito autoral ou da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito autoral exclusivo que foi alegadamente infringido.
   2. Identificação do trabalho com direitos autorais supostamente violados, ou, se vários trabalhos protegidos por direitos autorais em um único site online forem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos naquele site.
   3. Identificação do material que é reivindicado como sendo violado ou como sendo objeto de atividade ilícita e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e as informações razoavelmente suficientes para permitir que a GoDaddy localize o material.
   4. Informações razoavelmente suficientes para permitir que a GoDaddy entre em contato com a Parte requerente, incluindo endereço, número de telefone e, se disponível, um email por meio do qual a Parte requerente possa ser contatada.
   5. Uma declaração de que a Parte requerente acredita, de boa-fé, que o uso do material na forma reclamada não está autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu representante ou pela lei.
   6. Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a Parte requerente é o detentor, ou está autorizada a agir em nome do detentor, de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado.
2. Para Reivindicações de Direitos Autorais, mediante o recebimento da notificação apropriada da Parte requerente, de acordo com a Seção 1 das Reivindicações de Direitos Autorais acima, a GoDaddy iniciará uma investigação e encaminhará a notificação por escrito da Parte requerente para o suposto infrator. Enquanto a GoDaddy estiver investigando a reivindicação, a GoDaddy, a seu critério exclusivo e sem qualquer obrigação legal de fazê-lo, poderá notificar o infrator alegado que bloqueará o domínio, redirecionará o DNS e/ou, se for exclusivamente armazenado em um servidor da GoDaddy, removerá ou negará temporariamente o acesso ao material alegadamente violador.
3. Se a GoDaddy determinar que a Parte requerente criou uma reivindicação de direitos autorais legítima, ela continuará suspendendo a conta GoDaddy do suposto infrator e/ou, se for armazenada exclusivamente em um servidor da GoDaddy, o acesso ao conteúdo alegadamente infrator será negado. Se a GoDaddy concluir que a Parte requerente não criou uma reivindicação legítima, a GoDaddy restaurará o acesso ao material alegavelmente infrator.

1. Contranotificação. Se você recebeu um aviso da violação de direitos autorais ou marca comercial que deseja desafiar com base em uma crença de boa-fé de que o material foi removido ou desativado como resultado de engano ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado, você pode fornecer uma contranotificação ao enviar um e-mail para copyrightclaims@godaddy.com ou trademarkclaims@godaddy.com e incluindo o seguinte:
   1. A assinatura eletrônica do infrator alegado.
   2. Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado, assim como o local no qual o material apareceu antes de ser removido ou de ter o acesso desativado.
   3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, que o infrator alegado tem uma crença de boa-fé de que o material foi removido ou desativado como resultado de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desativado.
   4. O nome do infrator alegado, endereço e número de telefone e uma declaração de que o Infrator concorda com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal do distrito judicial do Arizona ou, se o endereço do infrator alegado não for dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que a GoDaddy possa ser encontrada, e que o infrator alegado aceitará a citação por parte da Parte requerente ou de um agente de tal Parte.

2. Após o recebimento de uma Contranotificação conforme descrito na Seção 1 acima, a GoDaddy deve prontamente fornecer à Parte Requerente uma cópia da Contranotificação e informar à Parte de que substituirá o material removido ou encerrará o acesso a ele em dez (10) dias úteis. A GoDaddy substituirá o material removido e cessará a desativação do acesso a ele entre 10 (dez) e 14 (quatorze) dias úteis após o recebimento da Contranotificação, a menos que a GoDaddy receba primeiro o aviso da Parte requerente, que a Parte Requerente ajuizou ação buscando uma ordem judicial para impedir que o Infrator participe de atividades relacionadas ao material no sistema ou na rede da GoDaddy.

Faz parte da política da GoDaddy prever o encerramento, em circunstâncias adequadas, de clientes e titulares de contas da GoDaddy que violem repetidamente esta política ou que sejam infratores reincidentes de trabalhos protegidos por direitos autorais, marcas comerciais ou qualquer outra propriedade intelectual.