GoDaddy – Condições de Utilização de IA
Última revisão: 23/10/2023
1. Descrição geral
As presentes condições de utilização ("Condições de Utilização de IA") regem a sua utilização de quaisquer serviços e ferramentas de IA fornecidos pela GoDaddy ou pelos respetivos afiliados ("Serviços de IA") e aplicam-se além do Contrato de Condições de Serviço Universais da GoDaddy, da Política de Privacidade e de todos os termos específicos a produtos. Se o Utilizador utilizar os Serviços de IA para criar um site web ou conteúdo para um site web, concorda com os termos do Contrato de Serviços de Site Web da GoDaddy.
2. Conteúdo
- A GoDaddy não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre nenhum contributo do Utilizador que forneça aos Serviços de IA nem nenhum resultado gerado pelos Serviços de IA. A GoDaddy também não analisa os referidos contributos ou resultados, incluindo texto, logótipos, nomes ou slogans, em termos de precisão, parcialidade ou direitos de propriedade intelectual. O Utilizador é o único responsável por assegurar que tem todos os direitos necessários (incluindo direitos de marcas comerciais, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual) para fornecer os contributos aos Serviços de IA. A GoDaddy não presta nenhuma declaração ou garantia quanto à precisão ou fiabilidade dos Serviços de IA ou quanto à possibilidade de os resultados infringirem direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Utilizador deve analisar os resultados em conformidade. A sua utilização dos mesmos é realizada por sua conta e risco.
- Os resultados poderão não ser únicos entre os utilizadores e os Serviços de IA poderão gerar os mesmos resultados ou resultados parecidos para outros utilizadores.
- A GoDaddy poderá utilizar tecnologia fornecida por fornecedores de serviços terceiros para fornecer os Serviços de IA. O Utilizador autoriza que a GoDaddy e os referidos fornecedores de serviços terceiros armazenem e utilizem os seus contributos para as finalidades de lhe fornecer os Serviços de IA, analisar os contributos e os resultados em termos de utilização indevida ou abusiva e desenvolver e melhorar os serviços e os produtos da GoDaddy e dos referidos fornecedores de serviços, incluindo como parte do processo de criação, formação e desenvolvimento de modelos de aprendizagem automática.
3. Normas de Conduta com a IA
Todas as utilizações dos nossos Serviços de IA têm de cumprir as Condições de Serviço Universais, incluindo as Normas Gerais de Conduta definidas na Secção 5. Além disso, o Utilizador declara e aceita por meio do presente que não utilizará nem autorizará ninguém a utilizar os Serviços de IA em seu nome de um modo (conforme determinado pela GoDaddy de acordo com o próprio critério desta, o que inclui a criação ou a geração de um site web ou conteúdo) que seja ilegal ou promova ou incentive atividades ilegais; promova, incentive ou envolva a exploração de menores ou qualquer atividade relacionada com a proliferação de pornografia infantil; promova, incentive ou envolva o terrorismo, a violência contra pessoas, animais ou património; promova, incentive ou envolva qualquer spam ou outras mensagens de email em massa não solicitadas ou a pirataria ou intrusão de computadores ou redes; viole a lei relativa à proteção do consumidor de produtos farmacêuticos online de Ryan Haight (Ryan Haight Online Pharmacy Consumer Protection Act) de 2008 ou legislação semelhante; ou promova, incite ou envolva a venda ou distribuição de medicamentos sujeitos a receita médica sem uma receita válida; viole a lei relativa ao combate ao tráfico sexual online (Fight Online Sex Trafficking Act) de 2017 ou legislação semelhante; ou promova ou facilite a prostituição e/ou o tráfico sexual; infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa ou entidade; viole os direitos de privacidade ou publicidade de outro Utilizador ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou viole qualquer dever de confidencialidade que o Utilizador tenha para com outro Utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade; interfira com o funcionamento dos Serviços; contenha ou instale quaisquer vírus, worms, erros, cavalos de Troia ou outro código, ficheiros ou programas concebidos para, ou capazes de, perturbar, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou contenha linguagem falsa ou enganadora, ou declarações infundadas ou comparativas, relativamente à GoDaddy ou aos Serviços da GoDaddy.
4. Avisos de isenção de responsabilidade
O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA ESPECIFICAMENTE QUE OS RESULTADOS DOS SERVIÇOS DE IA (NOMEADAMENTE TEXTO, LOGÓTIPOS, NOMES E SLOGANS) NÃO FORAM ANALISADOS EM TERMOS DE PRECISÃO, PARCIALIDADE, EXPLICABILIDADE OU DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A GoDaddy NÃO PRESTA NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À PRECISÃO, À FIABILIDADE OU AO DESEMPENHO LIVRE DE ERROS DOS SERVIÇOS DE IA, NOMEADAMENTE QUANTO AOS RESULTADOS PODEREM OU NÃO INFRINGIR, UTILIZAR INDEVIDAMENTE OU VIOLAREM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.
DEVE PROCURAR CONSULTORIA JURÍDICA PROFISSIONAL E INDEPENDENTE ANTES DE SE BASEAR NOS RESULTADOS GERADOS PELOS SERVIÇOS DE IA.
5. Limitação de responsabilidade
EM NENHUM CASO A GoDaddy NEM OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDEMNIZADORES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO OS QUE POSSAM RESULTADOS DE RESULTADOS CRIADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IA.
ALÉM DISSO, O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA ESPECIFICAMENTE QUE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, DEVERÁ A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA GoDaddy EXCEDER OS 10 000,00 DÓLARES NORTE-AMERICANOS.
A ANTERIOR LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI E PERMANECE EM VIGOR APÓS QUALQUER CESSAÇÃO OU CADUCIDADE DO PRESENTE CONTRATO OU DA UTILIZAÇÃO DESTE SITE, DOS SERVIÇOS DE IA OU DE QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS POR PARTE DO UTILIZADOR.