Como emitir nota fiscal no e-commerce? Guia para MEI!

O comércio online não para de crescer. Esse segmento abrange empresas de diversos tamanhos e, nesse cenário, o microempreendedor individual (MEI) também tem espaço para prosperar. E uma das formas de formalizar esse empreendimento e garantir crescimento com credibilidade é aprendendo como emitir nota fiscal no e-commerce!

A nota fiscal de venda é um documento obrigatório para uma loja online formalizada comprovar a negociação dos produtos e enviar comprovantes para seus consumidores.

Mais do que isso: a emissão de nota fiscal no e-commerce é também o que vai garantir a regularidade das operações comerciais junto às autoridades fiscais, além de servir para dedução de impostos.

Nesse sentido, que tal aprender como emitir uma nota fiscal para e-commerce e descobrir todas as vantagens desse procedimento para seu negócio? É só continuar lendo o conteúdo até o fim!

MEI: como emitir nota fiscal no e-commerce?
Quais dados são precisos para emitir uma nota fiscal para MEI?
Por que dono de loja online deveria virar MEI?
Por que MEI com loja virtual deve emitir nota fiscal?

MEI: Como emitir nota fiscal no e-commerce?

Afinal, como emitir nota fiscal MEI em loja online? O primeiro passo é fazer o seu registro como MEI. Esse processo é muito simples e pode ser feito 100% online no Portal do Empreendedor.

Em seguida, é necessário ter um certificado digital. Ele serve como uma senha eletrônica que verifica a identidade do usuário e pode ser adquirido no site do SERPRO.

Após isso, é preciso se cadastrar na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e ir em “Credenciamento para emitir nota fiscal em produção”. Assim, você vai estar autorizado para emitir NFs.

Seguiu essas etapas direitinho? Então agora veja o passo a passo de emissão de nota fiscal no e-commerce para MEI em três situações distintas!

Nota fiscal eletrônica para MEI

Como emitir nota fiscal de produtos de forma totalmente online? Dados relevantes como data da transação, valor, descrição do produto e informações do comprador e do vendedor deverão ser inseridos para o processamento da nota.

Nessa opção, o empreendedor realiza tudo isso pela internet. Depois de se cadastrar no SEFAZ (no site da Secretaria da Fazendo do seu estado), você deverá:

acessar o site da prefeitura de sua cidade;
fazer o login;
ir em “criar nova nota”;
preencher os campos solicitados;
clicar em “emitir”;
ir em “consultar” para encontrar a nota fiscal emitida;
enviar para o cliente ou realizar o download.

Nota Fiscal Avulsa (NF)

A Nota Fiscal Avulsa serve como um comprovante para empresas que não tem uma frequência de vendas bem definida e para quem não tem é obrigado a emitir NF.

Para esse tipo de nota é preciso verificar se a Secretaria da Fazenda do seu estado permite. Se sim, faça o seguinte:

cadastre-se no Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT);
fazer o requerimento online;
preencha o formulário eletrônico no site da Secretaria de Fazenda do seu Estado;
aguarde a SEFAZ gerar o protocolo e, em até dois dias úteis você poderá enviar a NF para seu cliente.

Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e)

A emissão de uma nota fiscal eletrônica do consumidor também pode ser feita de maneira bem simples pelo microempreendedor.

No caso da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor, é preciso ter um software próprio para emissão de NF, a partir daí basta solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) por meio do Portal da NFC-e.

Quais dados são precisos para emitir uma nota fiscal MEI?

No momento de preencher o espaço que os sites vão solicitar na hora da emissão da NF, algumas informações importantes serão solicitadas.

Como o MEI pode emitir nota fiscal de venda de produtos? Quais são os dados que ele terá que inserir no processo? Para você se preparar, saiba o que terá que informar:

descrição do produto;
dados do emitente;
dados do destinatário;
dados do transporte do produto;
valor do produto com impostos (ICMS, ICMS pago, IPI, PIS, COFINS);
valor do frete;
data da compra.

Por que dono de loja online deveria virar MEI?

Viu como emitir nota fiscal para e-commerce é simples? Pois é, e além de estar apto para gerar NF, a formalização também tem outros benefícios.

Se você é empreendedor e ainda não é MEI, é interessante saber que esse formato só trás vantagens, como:

menos gasto e mais simplicidade devido aos impostos menores;
coberturas e benefícios como aposentadoria e auxílio-doença;
acesso a empréstimos.

Outro lado interessante do MEI para donos de lojas virtuais é que sua abertura é muito simples:

fazer o cadastro no portal de serviços do governo;
ir até o Portal do Empreendedo e preencher o cadastro;
informar o tipo de trabalho oferecido;
receber o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).

E quanto custa emitir nota fiscal para MEI? Esse enquadramento paga todos os impostos e taxas em um documento mensal conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ele também está isento do pagamento de taxa de emissão de nota fiscal.

Por que emitir nota fiscal MEI para seu e-commerce?

Por que aprender a emitir nota fiscal de venda de produtos? Primeiramente, vale salientar que esse processo não é obrigatório se você vende algo para pessoas físicas

É obrigatório aprender como fazer nota fiscal apenas quem vende para pessoas jurídicas, isto é, empresas formalizadas com um CNPJ.

No entanto, está previsto no livro do Direito do Consumidor que o cliente tem direito a ela se quiser, por isso é importante estar preparado caso a nota seja requisitada

Mas o motivo para emitir nota fiscal não é somente esse, não. Olha só:

maior credibilidade do seu negócio: ao oferecer a nota fiscal sem que o cliente peça você estará transmitindo uma maior confiança para ele, demonstrando que o negócio é responsável, organizado e sério;
maior produtividade: especialmente para as notas fiscais eletrônicas (NF-e), sua loja online pode fazer a emissão de uma maneira muito mais rápida e sem erros, uma vez que esse tipo de NF é emitida automaticamente;
melhor controle das vendas: a emissão de NF permite que o empreendedor controle melhor as vendas feitas na sua loja online por meio dos registros. A consequência é uma visão mais ampla dos lucros dos negócios e também melhor controle de estoque;
alinhamento com a fiscalização: se sua loja online vender produtos ou prestar serviços para outras empresas, ao emitir a NF, estará em dia com as secretarias da Fazenda e também Receita Federal;
controle financeiro: com a emissão de nota fiscal sua loja poderá avaliar desistências de compras e saber quais são os produtos mais vendidos;
melhor logística e entrega de mercadorias: para envio de mercadorias pelos Correios e transportadoras, a nota fiscal é exigida para ser transportada, o que também dá mais segurança em caso de extravio ou danos ao item;
venda em marketplaces: se, além da sua própria loja virtual, você quiser vender em marketplaces, a emissão da nota fiscal é uma exigência básica para se tornar parceiro.

Viu como emitir nota fiscal no seu e-commerce é importante? E executar essa tarefa não é nenhum bicho de sete cabeças!

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