Saber como registrar uma empresa é um passo fundamental para formalizar seu empreendimento e garantir que funcione de acordo com as exigências legais. No entanto, muitos acabam confusos, já que o processo envolve uma série de documentos e burocracias.
Com tantos detalhes, pode ser difícil entender qual o primeiro passo e como lidar com todas as etapas necessárias, não é? Mas não se preocupe! Neste guia, explicamos sobre o assunto de maneira prática e descomplicada.
Tire as suas dúvidas sobre:
- o que é preciso para registrar uma empresa;
- qual é o valor para registrar uma empresa;
- como registrar uma empresa na junta comercial;
- como registrar uma empresa on-line.
Vamos lá!
O que é preciso para registrar uma empresa?
Para registrar uma empresa, você precisa:
- definir o tipo de empresa;
- consultar viabilidade;
- elaborar um contrato social;
- registrar o negócio;
- solicitar um CNPJ;
- obter a Inscrição Estadual ou Municipal;
- solicitar o alvará de funcionamento;
- obter licenças;
- cadastrar-se na Previdência Social;
- registrar-se na Secretaria da Fazenda do estado.
Veja, em detalhes, o que você precisa saber.
1. Definir o tipo de empresa
O primeiro passo de como registrar uma empresa é definir a modalidade. Que tipo de negócio você pretende abrir? As escolhas mais comuns são:
- MEI (Microempreendedor Individual): serve para empreendedores que faturam até R$ 81.000 por ano;
- EI (Empresa Individual): forma de negócio em que o proprietário é o único responsável pelas dívidas e obrigações;
- LTDA (Sociedade Limitada): sociedade com dois ou mais sócios, em que a responsabilidade se limita ao capital investido e protege os bens pessoais em caso de dívidas;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): permite a constituição de uma empresa individual sem a necessidade de sócio ou valor mínimo de Capital Social.
2. Consultar a viabilidade
Antes de registrar, é necessário verificar se o nome do empreendimento está disponível e se é possível exercer a atividade no local que escolheu, junto à prefeitura da cidade.
3. Elaborar um contrato social
O contrato social define as regras de funcionamento da empresa, como capital social, responsabilidades dos sócios e forma de administração (para negócios que não são MEI). Os sócios ou o titular devem elaborar esse documento e assiná-lo.
4. Registrar o negócio
Após a criação do contrato social, você já pode registrar o seu negócio. Para indivíduos com MEI, é possível realizar essa etapa de forma on-line pelo Portal do Empreendedor. Já para os demais empreendimentos, é necessário se cadastrar na Junta Comercial do estado em que deseja atuar.
5. Solicitar um CNPJ
Agora que você já sabe como registrar uma empresa, solicite o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal, pois trata-se de um documento essencial para o funcionamento legal do negócio.
6. Obter a Inscrição Estadual ou Municipal
A obtenção das Inscrições Estadual e Municipal são obrigatórias a depender da atividade da empresa. Os setores de comércio e indústria devem registrar-se na Secretaria da Fazenda Estadual, enquanto as marcas de prestação de serviços precisam realizar a Inscrição Municipal.
7. Solicitar o alvará de funcionamento
Você precisa solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade do seu empreendimento para ter autorização para exercer as atividades neste local.
8. Obter licenças
A depender da natureza da atividade, pode ser necessário obter licenças específicas, como ambientais, sanitárias ou do corpo de bombeiros.
9. Cadastrar-se na Previdência Social
É obrigatório fazer o cadastro na Previdência Social para regularizar a situação em relação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
10. Registrar-se na Secretaria da Fazenda do estado
Para poder emitir notas fiscais, é necessário registrar-se na Secretaria da Fazenda do seu estado para ICMS, ou na Prefeitura (para ISS), conforme a atividade do negócio.
O processo de como registrar uma empresa pode parecer complexo, mas é mais fácil do que parece, não é?
Tire suas dúvidas a seguir!
Qual é o valor para registrar uma empresa?
O valor para registrar uma empresa depende da modalidade, o estado e o regime tributário. O cadastro no MEI é gratuito, mas exige uma contribuição mensal de R$ 71,60 a R$ 76,60. Para outros tipos de empreendimentos, o custo médio é entre R$ 500 a R$ 3.000.
As despesas de negócios como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Empresário Individual (EI), são:
- taxa de registro na junta comercial;
- serviço de contabilidade;
- licenças municipais;
- certificado digital.
Tais preços e condições mudam de acordo com a região e os honorários do serviço de contabilidade.
Como registrar uma empresa na Junta Comercial?
Para registrar uma empresa na Junta Comercial, é preciso elaborar o contrato social, preencher o formulário específico do órgão e pagar as taxas. Depois, você deve enviar os documentos de forma on-line ou entregar presencialmente para análise. Com a aprovação oficial, seu negócio estará formalmente registrado.
Para empresas virtuais, o processo é pouco diferente. Entenda!
Como registrar uma empresa on-line?
Para quem é MEI, o registro empresarial é simples e rápido, realizado por meio do Portal do Empreendedor. Já para as demais categorias de negócio, é necessário acessar a plataforma digital da Junta Comercial do seu estado.
Em seguida, basta dar entrada no seu pedido de CNPJ pelo portal do governo:
- realize o cadastro e informe o nome do dono, assim como os sócios;
- salve seu cadastro em “Gravar para entregar à Receita Federal brasileira”;
- selecione a opção“Documento” e depois “Transmitir via internet”.
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