Pensando em abrir um negócio? Saiba que há uma série de pequenos passos estratégicos e burocráticos a cumprir antes de deixar sua marca pronta para o mercado. Um deles é o contrato social para pequena empresa.
Esse documento é fundamental para descrever a natureza jurídica, as disposições gerais entre sócios e o modelo de funcionamento do negócio. Também é de registro obrigatório para que um negócio funcione legalmente.
O contrato social é para uma empresa ou que uma certidão de nascimento é para o cidadão. Isso é, ele é um documento imprescindível para reconhecer negócios oficialmente em um contexto social.
Quer entender mais sobre o assunto e aprender como fazer um contrato social de pequena empresa? Então acompanhe o conteúdo até o fim e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.
O que é contrato social?
O contrato social de pequena empresa é um documento que estabelece todos os principais detalhes jurídicos e administrativos do negócio, como a relação entre sócios e o objetivo geral da empresa. Ele é obrigatório no Brasil para negócios de todos os tamanhos e naturezas jurídicas.
Quando negócios possuem dois ou mais sócios, é no contrato social que estará definido qual é o percentual de participação de cada um deles e as suas respectivas responsabilidades.
Para que a empresa esteja oficialmente pronta para que as autoridades a reconheçam como um negócio legítimo, será necessário levar o contrato social para registro na junta comercial.
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Para que serve o contrato social para pequena empresa?
O contrato social de pequena empresa serve primariamente para dar segurança jurídica aos negócios. Esse documento aponta responsabilidades e participações de cada uma das partes envolvidas, além de regras de funcionamento para conhecimento da sociedade e de autoridades jurídicas.
É com esse documento que uma empresa estará elegível para:
- abrir uma conta comercial em um banco;
- solicitar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à receita federal;
- realizar a emissão de nota fiscal;
- obter empréstimos junto a instituições financeiras;
- participar de licitações.
Como fazer um contrato social de pequena empresa?
Fazer o contrato social para uma sociedade pode ser um processo complexo e trabalhoso, o que requer a ajuda de alguma assessoria jurídica especializada.
Em geral, todo contrato social deve ter:
- discriminação dos sócios e a participação de cada um deles;
- especificação das atividades e serviços prestados pela empresa de acordo com a Lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- Definição do tipo de empresa (MEI, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Empreendedor individual, etc);
- Pró-labore entre sócios.
Todas essas informações dividem-se por um preâmbulo inicial. Nele, serão apresentadas informações introdutórias sobre cada um dos sócios, como nome, formação e estado civil. Em seguida, os capítulos trarão as outras informações relevantes: sede da empresa, capital social, objetivo, deliberações importantes, assembleias e responsabilidades dos sócios.
Contrato social de pequena empresa com um sócio só
Quando se trata especificamente de contrato social de pequena empresa de um sócio só, caso você seja um empreendedor individual, o contrato social recebe o nome de Requerimento de Empresário que se preenche facilmente. Ele é um formulário oferecido pelo próprio Governo Federal para acelerar o processo.
Contrato Social de MEI
No caso do MEI (Microempreendedor Individual), há um documento substituto do contrato social denominado Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Ele também é oferecido pelo Governo Federal.
Contrato social de EIRELI
Já para EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), o contrato é o Auto Constitutivo e possui algumas cláusulas diferentes do contrato social de pequena empresa tradicional.
Seu negócio pronto para funcionar na internet!
Agora com um contrato social, CNPJ, nome e outras obrigações jurídicas em mãos, seu negócio está pronto para funcionar plenamente! Nesse sentido, você já pensou em divulgá-lo na internet?
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